Bem-vindo(a) à C4 Franquias Digitais ("Plataforma").

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma por franqueadas/revendedoras e por clientes finais.

Ao se cadastrar como franqueada/revendedora ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

• C4 Franquias Digitais (Plataforma): sistema online de gestão de revendas e catálogos.
• Franqueadora: empresa detentora da marca, do sistema e dos materiais oficiais.
• Franqueada / Revendedora: pessoa física ou jurídica autorizada a revender produtos utilizando a Plataforma.
• Cliente Final: consumidor que realiza pedidos por meio da loja da franqueada/revendedora.

A franqueada/revendedora é integral e diretamente responsável por:

• Todas as ofertas e vendas realizadas por meio de sua loja.
• Veracidade e atualização dos dados de cadastro.
• Atendimento ao cliente final (dúvidas, prazos, trocas, cancelamentos, reembolsos).
• Emissão de notas fiscais, quando exigida pela legislação.
• Pagamento de impostos decorrentes de suas vendas.
• Respeito ao Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis.
• Uso adequado de dados pessoais de clientes, conforme a LGPD.

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:

• Aplicar golpes ou fraudes contra clientes, franqueadas ou terceiros.
• Coletar pagamentos e não entregar produtos ou serviços.
• Divulgar ofertas enganosas ou promessas que não serão cumpridas.
• Utilizar dados de clientes para finalidades não autorizadas.
• Envolver a Plataforma em esquemas de pirâmide, correntes financeiras, produtos falsificados ou de origem ilícita.

A franqueada/revendedora responde direta e individualmente por todos os danos que causar a clientes, a outros revendedores e à imagem da marca, inclusive por atos de seus prepostos ou auxiliares.

A franqueadora:

• Não recebe valores em nome das franqueadas/revendedoras nem administra saldos das vendas, salvo se isto estiver expressamente previsto em contrato específico.
• Não garante o cumprimento de obrigações assumidas individualmente por franqueadas/revendedoras perante clientes (prazos de entrega, combinações particulares, brindes, descontos extras, etc.).

Os pagamentos realizados pelos clientes finais são processados diretamente pelas franqueadas/revendedoras, por meio de meios de pagamento por elas configurados (PIX, cartões, carteiras digitais, etc.).

A configuração e a gestão das contas de recebimento são de responsabilidade exclusiva da franqueada/revendedora.

Eventuais cobranças indevidas, duplicidades, estornos ou falhas de entrega devem ser tratados entre franqueada e cliente final, com suporte da franqueadora apenas naquilo que envolver o funcionamento da Plataforma.

Todo o conteúdo da Plataforma (marca, logotipos, layouts, textos, imagens oficiais de produtos, vídeos institucionais e código-fonte) pertence exclusivamente à franqueadora ou é por ela licenciado.

A franqueada/revendedora recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para usar tais materiais apenas para divulgação e venda dos produtos oficiais.

A franqueadora poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, a qualquer tempo, em caso de:

• Violação destes Termos.
• Suspeita de golpe, fraude, uso indevido da marca ou reclamações recorrentes de clientes.
• Determinação de órgãos reguladores ou ordem judicial.

Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Versões atualizadas serão publicadas na Plataforma, e o uso continuado após a atualização implica concordância com as novas condições.

Situações não previstas serão resolvidas conforme a legislação brasileira aplicável.

Para eventuais disputas com franqueadas/revendedoras, fica eleito o foro da sede da franqueadora, salvo disposições legais em contrário que assegurem foro diverso ao consumidor final.